Termos e Condições
INFORMAÇÕES PRÉVIAS
O presente documento estabelece as condições associadas ao uso do website www.mediacaodeseguros.pt. Neste sentido, antes da utilização do website, solicitamos que leia, com atenção, os presentes Termos e Condições, bem como a Politica de Privacidade e Cookies.
Ao utilizar este website o Utilizador/Cliente deve atuar no estrito cumprimento destes Termos e Condições e da Politica de Privacidade. Em consequência, não concordando com alguma das prescrições contidas em tais documentos não deverá utilizar este website.
Estes Termos e Condições aplicam-se aos visitantes do website, sejam eles pessoas singulares ou coletivas e, bem assim, a quaisquer transacções de natureza comercial realizadas. Os presentes Termos e Condições têm por objecto definir as condições de utilização deste website e as condições gerais de venda aplicáveis aos contratos celebrados através do mesmo.
Sempre que se justifique, os presentes Termos e Condições poderão ser, unilateralmente alterados, sendo disponibilizada nova versão para consulta no website, pelo que se recomenda a sua leitura atenta e periódica.
No caso de surgimento de dúvidas respeitantes a estes Termos e Condições ou à nossa Politica de Privacidade e de Cookies, o Utilizador/Cliente poderá contactar através dos seguintes meios:
Correio eletrónico: geral@mediacaodeseguros.pt
Correio Físico: Avenida da Carvalha N619 G, 4150-518 Fânzeres, Gondomar
TÍTULARIDADE DO WEBSITE
Este website é propriedade da SÍLVIA MARISA SANTOS SOUSA MEDIAÇÃO DE SEGUROS LDA., registada no Registo Comercial de Pessoas Coletivas sob o número único de Pessoa Coletiva 516306308 com o capital social de €5000,00(cinco mil euros) e sede na morada Avenida da Carvalha n.619 G, 4510-518 Fânzeres, Rio Tinto, Gondomar, doravante designada por SÍLVIA SOUSA MEDIAÇÃO DE SEGUROS.
UTILIZAÇÃO DO WEBSITE
Ao utilizar o website e/ou ao fazer inscrições ou pedidos de simulação ou de contato, através do mesmo, o Utilizador/Cliente obriga-se a cumprir com estes Termos e Condições, designadamente:
– A abster-se do uso do nosso website para a realização de inscrições legalmente irregulares ou inválidas;
– A não fazer um uso ilícito ou indevido do website;
– A não utilizar identidades falsas;
– A guardar, diligentemente, todos os elementos respeitantes aos contratos efetuados através do website;
– A facultar, no acto da encomenda/inscrição, os dados pessoais, moradas, e demais dados solicitados corretos, possibilitando o seu adequado processamento;
– Abster-se de divulgar ou difundir quaisquer mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena, de indole xenófoba ou discriminatória ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para titulares do website.
O Utilizador/Cliente é o responsável pela veracidade dos factos comunicados à SÍLVIA SOUSA MEDIAÇÃO DE SEGUROS e compromete-se a comunicar, de imediato, quaisquer alterações às mesmas, através do correio eletrónico ou fisico disponibilizado neste website para contato.
A SÍLVIA SOUSA MEDIACAO DE SEGUROS não é responsável por atrasos no processamento de quaisquer inscrição decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Utilizador/Cliente.
Ao fazer uma inscrição através do website o Utilizador/Cliente declara ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos ou, em alternativa, ser representante de pessoa coletiva, com poderes para a prática do acto.
RESPONSABILIDADE
A SÍLVIA SOUSA MEDIAÇÃO DE SEGUROS não é responsável por prejuizos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporáriamente, o acesso, a navegações ou a prestação de serviços ao Utilizador/Cliente.
A SÍLVIA SOUSA MEDIAÇÃO DE SEGUROS não assume qualquer responsabilidade pelos eventuais erros, gralhas e/ou incorreções que possam apresentar-se no presente website.
De igual modo, SÍLVIA SOUSA MEDIAÇÃO DE SEGUROS, não poderá ser responsabilizada caso o incumprimento das suas obrigações seja imputável a um facto imprevisível ou intransponível, ou que decorra de um motivo de força maior.
Constituem, a título exemplificativo, motivos de força maior:
– Greve geral, ou qualquer forma de protesto que afecte de forma significativa o país;
– Perturbações da ordem pública, revolta, invasão, ameaças ou ataques terrorista, guerra, ameaça de guerra ou preparação para guerra;
– incêndio, explosão, tempestade, inundações, terramoto, desabamento, epidemia ou qualquer outro desastre natural;
– Impossibilidade de usar comboios, barcos, aeronaves, transportes de motor ou outros meios de transporte, público ou privado;
– Impossibilidade de usar sistemas de telecomunicações públicos ou privados.
A SÍLVIA SOUSA MEDIAÇÃO DE SEGUROS poderá disponibilizar no presente website links(ligações) para outros websites de terceiros ou para conteúdos disponibilizados por terceiros apenas para fins exclusivamente informativos e para conveniência dos Utilizadores/Clientes.
A SÍLVIA SOUSA MEDIAÇÃO DE SEGUROS não assume qualquer responsabilidade relativamente aos conteúdos ou produtos ai apresentados (incluindo a referência a redes sociais), nem quanto a eventuais danos ou prejuizos que possam resultar da utilização desses websites, nem inda quanto ao tratamento de dados pessoais que possa ser efetuado durante as operações de navegação na internet.
Nessa medida, o acesso a quaisquer websites ou conteúdos de terceiros, efetuado através de um link existente no presente website, será da exclusiva responsabilidade e risco do Utilizador/Cliente.
Por outro lado, na eventualidade de encontrar noutros websites, links que redireccionem para o presente website, a SÍLVIA SOUSA MEDIAÇÃO DE SEGUROS informa que não assume quaisquer responsabilidades quanto à proveniência dos mesmos, nem quanto aos conteúdos ai disponibilizados.
Deve, assim,, prestar particular atenção quando se conectar a outros websites através de ligações existentes no presente website(e vice-versa) e ler com atenção os respetivos Termos e Condições e Politica de Privacidade desses websites.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
O Utilizador/Cliente reconhece que todos os direitos de outor e os demais direitos de propriedade intelectual sobre os materiais ou conteúdos que são fornecidos como parte do website são sempre propriedade da SÍLVIA SOUSA MEDIAÇÃO DE SEGUROS, ou de quem lhe outorga a licença para a sua utilização.
A informação e bases de dados disponibilizadas pela SÍLVIA SOUSA MEDIAÇÃO DE SEGUROS não violam quaisquer direitos de propriedade intlectual e industrial de terceiros, posto que as marcas, nomes, logótipos ou denominação de empresas e serviços encontram-se devidamente autorizadas para disponibilização da referida informação no seu website.
O Utilizador/Cliente concorda em não descarregar (fazer download), exibir, copiar ou utilizar quaisquer conteúdos do website da SÍLVIA SOUSA MEDIAÇÃO DE SEGUROS para qualquer fim (comercial ou não comercial), sob que forma for incluindo de forma a ser susceptível de criar confusão, que denigra ou descredibilize a SÍLVIA SOUSA MEDIAÇÃO DE SEGUROS.
É proibida a introdução de links no presente website com fins comerciais sem autorização prévia da SÍLVIA SOUSA MEDIAÇÃO DE SEGUROS. De igual modo, o domínio www.mediacaodeseguros.pt. não pode ser utilizado com fins abusivos, nem sem sutorização prévia da SÍLVIA SOUSA MEDIAÇÃO DE SEGUROS.
INSCRIÇÕES/PEDIDOS
O Utilizador/Cliente deverá preencher os formulários disponíveis no website destinados a pedidos de simulação ou contato que pretende com todos os dados necessários à efetivação do mesmo.
Apenas poderão efectuar inscrições através do website Utilizadores/Clientes que sejam pessoas singulares maiores de idade ou pessoas coletivas devidamente representadas.
A SÍLVIA SOUSA MEDIAÇÃO DE SEGUROS não se responsabiliza, a qualquer título, pela existência de inscrições/pedidos de serviços falsoas ou irregulares.
Mediante a aceitação das condições gerais de utilização o cliente declara que os dados por si preenchidos nos respetivos formulários constituem informação verdadeira apenas e unicamente à sua própria pessoa.
Finalizado o pedido, o Utilizador/Cliente receberá um e-mail confirmativo.
A validação da inscrição/pedido implica que o Utilizador/Cliente tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, os presentes Termos e Condições, bem como os preços e a descrição dos serviçoes disponibilizados para aquisição.
PREÇOS E PAGAMENTOS
O Utilizador/Cliente reconhece que a aquisição de qualquer serviço ou produto, excepto nos produtos assinalados como gratuitos, está dependente do pagamento integral das quantias que se encontram devidamente assinaladas nas páginas de descrição de cada produto ou serviço.
PAGAMENTO
Temos ao seu dispor as formas de pagamento que consideramos mais seguras e diretas para a contratação das suas apólices de seguro ou serviços de consultoria.
FORMAS DE PAGAMENTO
APÓLICES DE SEGURO
Sempre que contratar apólices de seguro o pagamento é feito diretamente à companhia de seguro envolvida no contrato.
Assim que subscreve a apólice recebe em formato digital toda a documentação legal e o devido aviso de pagamento (posteriormente a companhia de seguros envia para o seu domicílio toda a documentação em formato papel, a não ser que tenha escolhido o envio em formato digital para o seu endereço de e-mail).
Dependendo da companhia, é disponibilizado referencias multibanco, a possibilidade de pagar nos CTT ou outras entidades. Se entender que estas formas não lhe satisfazem pode sempre efetuar o pagamento diretamente a Sílvia Sousa Mediação de Seguros.
Qualquer apólice de seguro só é válidada após o pagamento, e para a data de inicio mencionada na apólice.
Sempre que o Utilizador/Cliente pretender cancelar uma apólice de seguro pode fazê-lo mediante as disposições legais disponibilizadas nas condições gerais da apólice.
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
Sempre que contratar o serviço de consultoria em seguros à SÍLVIA SOUSA MEDIAÇÃO DE SEGUROS, o pagamento é feito diretamente ao consultor que prestará a mesma, mediante a apresentação prévia da fatura do serviço e as várias formas de o processar.
Antes da contratação efetiva de um serviço de consultoria é apresentado ao Utilizador/Cliente toda a informação necessária para o fazer de forma esclarecida.
Sempre que o Utilizador/Cliente pretender cancelar um serviço de consultoria tem ao seu dispôr a politica de cancelamento na página do consultor seleccionado.
SEGURANÇA
A empresa Sílvia Marisa Santos Sousa Mediação de Seguros Lda está devidamente certificada e registada na ASF – Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensão sob o n.º 421567891/3 para o ramo Vida e Não Vida.
Seguro Responsabilidade Civil Profissional
Apólice N.º RC65099528 Fidelidade Companhia de Seguros SA.
DADOS
Sílvia Sousa Mediação de Seguros
Nome: Sílvia Marisa Santos Sousa Mediação de Seguros Lda
Morada: Avenida da Carvalha N619 G, 4150-518 Fânzeres, Gondomar
Contribuinte: 516 306 308
E-mail: geral@mediacaodeseguros.pt
Horário Atendimento: De Segunda a Sexta Das 09:00 às 17:00
Nota Importante: O Atendimento é sempre com marcação prévia. Com possibilidade de reunião em formato presencial, telefone ou videochamada.
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
À utilização do website bem como às transacções, contratos e negócios celebrados através deste, e à interpretação e aplicação das presentes condições gerais, é aplicada a Lei Portuguesa.
Para dirimir qualquer litígio emergente da utilização do website, das transacções, contratos e negócios celebrados através deste, ou da aplicação destes Termos, são exclusivamente competentes os Tribunais Portugueses.
DISPOSIÇÕES FINAIS
Ao utilizar o wensite ou efetuar uma inscrição ou pedido através do mesmo, o Utilizador/Cliente está ciente que deve cumprir estes Termos e Condições, bem como a Politica de Privacidade e de Cookies.
Os presentes Termos e Condições substituem quaisquer outros anteriormente em vigor, bem como qualquer outro pacto, acordo ou promessa estabelecida entre a SÍLVIA SOUSA MEDIAÇÃO DE SEGUROS e o Utilizador/Cliente antes da sua entrada em vigor, salvo convenção expressa em sentido contrário.
Caso uma das cláusulas dos presenter Termos e Condições se torne nula e sem valor, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, tal não obsterá a que os restantes Termos e Condições continuem em vigor, não sendo afectados por tal declaração de nulidade.
Se não concorda, nem aceita, estes termos e Condições, não deve prosseguir a utilização da página ou a celebração do contrato.
Termos e Condições – 08 Janeiro 2025