Um contrato entre si, como Tomador do Seguro, e a companhia de seguros.
Tomador de Seguro
O Tomador de seguro é a pessoa ou entidade que fica responsável pelo pagamento do Prémio do seguro.
O Tomador do Seguro pode ser diferente do segurado.
O Segurado é a pessoa protegida pelo contrato de seguro.
O que importa reter é que o Tomador de Seguros, perante a companhia de Seguros, fica responsável pelo pagamento do Prémio de Seguro.
Prémio do Seguro
É o preço que o Tomador de Seguro vai pagar para ativar o contrato de Seguro.
O prémio de Seguro varia todos os anos.
Com antecedência a Companhia de Seguros envia correspondência com a indicação do novo prémio proposto para a anuidade seguinte.
Pensar que os prémios nas anuidades seguintes não mudam é ilusão. Eles têm na base de cálculo variáveis que oscilam com o decorrer do tempo.
O Prémio de Seguro é o valor que a companhia de seguros considera justo o Tomador de Seguros pagar pela Transferência de Responsabilidade naquele momento.
Transferência de Responsabilidade
A Companhia de Seguros vai pagar por si.
Um contrato de seguro é a transferência da responsabilidade do Tomador de Seguro para a companhia de seguros.
A Responsabilidade atribuída a si para indemnizar alguém, com o contrato de seguro, vai passar para a companhia de Seguros.
2 Exemplos práticos:
Seguro de Responsabilidade Civil Automóvel
O Tomador de Seguro paga o Prémio do Seguro.
A companhia de Seguros vai pagar os prejuízos reclamados por acidentes de viação que o veiculo seguro tenha causado a terceiros.
Seguro de Acidentes de Trabalho
O Tomador de Seguro paga o Prémio do Seguro.
A companhia de seguros vai pagar as despesas associadas à recuperação física da pessoa protegida por esse contrato de seguro. Sempre em consequência de um acidente no âmbito do trabalho.
Qualquer Seguro é um contrato regulado por:
- Condições Gerais;
- Condições Particulares;
- Condições Especiais.
Condições Gerais
São as regras aplicadas a todos os contratos feitos pela companhia referentes ao produto que você quer comprar.
É onde a companhia de seguros faz a tradução, ou melhor, dá significado, aos termos que usa no contrato de seguro.
Diz o que é considerado em cada cobertura. Quais as exclusões aplicadas. Quais as franquias. Como devemos proceder em cada circunstância. Quais os deveres e direitos dos envolvidos no contrato, etc.
Condições Particulares
Se nas Condições Gerais a companhia estabelece o que é comum nos contratos para cada produto. Nas condições particulares ela vai particularizar o contrato a si.
Nas Condições Particulares contém os seus dados, que o vão identificar.
A identificação da Companhia. Os capitais de cada cobertura, datas de vigência do contrato.
As formas de pagamento do prémio de seguro e a menção das Condições Especiais entre outros pormenores.
Condições Especiais
São coberturas que preveem riscos que normalmente não estão dentro do leque das Condições Particulares. E que a companhia aceita assegurar no seu contrato de seguro em específico.
Documentação do Contrato de Seguro
Simulação
Documento inicial que vai receber por parte de um Agente de seguro ou distribuidor de seguros.
Fique atento se a simulação que recebe tem a identificação da companhia de seguros e do mediador, e se está datada. Estes pormenores são importantes para si porque vão potenciar a sua autonomia na comparação.
Uma simulação deve ser entregue junto com a Ficha Legal de Identificação do Produto e as informações pré-contratuais.
Proposta
Após aceitar a simulação o documento que se segue é a proposta de seguro.
Documento que vai assinar para formalizar a emissão do contrato de seguro.
Após assinar a proposta e o contrato ser emitido surge a Apólice e o Aviso de pagamento.
Apólice
É o documento que contem as Condições Particulares e as Condições Especiais do seu contrato de Seguro.
O contrato de seguro é composto pela apólice, Condições Gerais e o respetivo aviso de pagamento.
Aviso de pagamento
É o documento onde consta o valor do Prémio de seguro e as varias formas de o liquidar.
O Contrato de Seguro fica ativo quando está liquidado o aviso de pagamento e para a data de inicio identificada na apólice.
As Condições Gerais
Estão escritas num documento próprio. Este documento pode ser entregues em formato físico ou digital.
EM RESUMO
Apólice e Condições Gerais são a pedra Basilar do contrato de seguro. Nestes dois documentos está escrito tudo sobre o seu contrato de seguro.
Quando receber propostas novas para alterar os seus seguros tem de comparar sempre:
- A sua apólice com a simulação nova;
- As condições gerais da sua apólice com as condições gerais associadas ao produto proposto na simulação nova.
Existe forma de o poder anular ou não renovar, alterar ou simplesmente renovar.
Estar informado dá-lhe autonomia.
Não deixe a sua autonomia por mão alheias.
Sílvia Sousa
Consultora de Seguros
Para a sua Empresa ou Negócio